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às normas mais usadas no cotidiano reunião

Sagrada:

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Editos do Lorde Protetor

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Leis Populares:

Aprovadas pela APQ e promulgadas pelo Premier do Império. O link remete à página do Arquivo da Assembléia e a atualização da página é responsabilidade desta.

Leis Aristocráticas:

Aprovadas pelo ECIE e promulgadas pelo Imperador, através do CUMPRA-SE. O link remete à página da Biblioteca do Conselho e a atualização da página é responsabilidade deste.

Decretos Imperiais:

Ato Normativo solene e exclusivo do Poder Moderador, pelo qual legisla sobre qualquer assunto, com força constitucional. Link subordinado ao Arquivo Imperial e cuja atualização é de responsabilidade do ICW3.

Ordenações Gloriosas:

Ato normativo não-solene, que tanto pode ter valor de mera portaria administrativa quanto de ato legislativo ou mesmo de intervenção nos demais poderes ou esferas imperiais. O link está subordinado ao Arquivo Imperial e ainda em construção, já que a recuperação de todas as OGs demanda enorme tempo.

Medidas Ordinárias:

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Decretos Executivos:

Ato exclusivo do Premier, com força normativa e sujeito ao CUMPRA-SE Imperial para vigorar. O link leva para a página do Arquivo da Assembléia e a atualização da página é responsabilidade desta.

FICOU FORA DA NOVA LISTA CRIADA

CCC:

        O código que regula o envio de mensagens à lista de mensagens Chandon.

Código Penal:

        O Código Penal de Reunião.

Ordenamento Processual Penal:

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