Determina a não-elegibilidade do Superintendente da ARN (REVOGADA EXPRESSAMENTE).

OG 27-09-99-2 - FUNÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO ECIE:

Regula a atuação do presidente da casa no que concerne ao acompanhamento dos demais conselheiros (REVOGADA POR REGIMENTO DO ECIE).

OG 18-10-99 - DIA DA BATATA:

Institui o Dia da Batata e o Prêmio Batata de Prata.

OG 24-10-99 - COMPLEMENTAR PENAL:

Determina a triplicação da penalidade por palavras chulas em casos específicos.

OG 25-10-99-1 - PAUTA DO ECIE:

Cria limite mínimo de projetos no ECIE tal que haja novas sessões da casa (REVOGADA PELO REGIMENTO DO ECIE).

OG 25-10-99-2 - FIM DA ANGLOFONIA:

Determina bloqueio dos formulários de anglófonos no Ministério de Imigração e Turismo, pondo fim à anglofonia em Reunião, e dá outras providências.

OG 25-10-99-3 - GUARDA IMPERIAL:

Subordina a Guarda Imperial ao Poder Moderador, retirando-a das forças armadas imperiais e do ministério da defesa.

OG 06-11-99 - FIM DA AGÊNCIA SECRETA DA GUARDA:

Unifica a Quaex com a Agência Secreta da Guarda Imperial, ambas subordinadas diretamente ao Gabinete do Lorde Protetor.

OG 27-11-99 - ADMINISTRATIVA:

Nomeações simultâneas de SAI Rafael Perszel como Lorde Protetor e de SSMI Roberta de Castro como Desembargadora Imperial.

OG 14-12-99 - FIM DAS CHANCELARIAS CAPITANIAIS:

Determina o fechamento e a extinção da Chancelaria Straussiana, e proíbe capitanias de desenvolverem relações autônomas com outras nações.

OG 24-12-99 - INDEPENDÊNCIA DA OAR:

Estabelece a independência da Organização dos Advogados de Reunião (atual CIA) dos demais 4 Poderes Constituídos (REVOGADA).

OG 29-12-99 - INTERVENTIVA NAS CAPITANIAIS:

Determina a inclusão do e-mail de SSMI em todas as Listas Capitaniais.

OG 30-12-99 - VICE-PREMIER:

Suspende da eficácia do Artigo Constitucional sobre Vice-Premiers, determinando que o cargo seria ocupado pelo segundo lugar nas eleições indiretas (REVOGADA EXPRESSAMENTE).

OG 23-02-00 - SUBORDINAÇÃO DA OAR:

Determina a subordinação da Organização dos Advogados de Reunião (atual CIA) ao Poder Executivo, no Ministério de Justiça (REVOGADA POR DECRETO EXECUTIVO 12-00).

OG 25-02-00 - UNIVERSIDADE DE REUNIÃO:

Subordina a Universidade de Reunião ao Poder Executivo, no Ministério de Cultura e Educação, tirando-a do controle do Poder Moderador.

OG 27-02-00 - EXTINÇÃO DO SERVIÇO SECRETO:

Extingue o SSI e concede maiores poderes a Quaex, e institui o direito do Premier e do Ministro da Defesa terem acesso às informações confidenciais e dá outras providências.

OG 23-03-00-1 - SANÇÕES A NAÇÕES QUE ACEITEM REUNIÃOS:

Define critérios de aplicação de sanções a países que aceitem cidadãos do Império, e determina as punições.

OG 23-03-00-2 - VETO A MENSAGENS DE SAÍDA:

Concede poder de veto ao ministério do interior a mensagens de pedido de retirada de e-mail e saída de Reunião, em Chandon.

OG 27-03-00 - TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS:

estabelece padrão acerca dos Tratamentos e dos Títulos Nobiliárquicos em Reunião, através de edito do lorde protetor.

OG 30-03-00 - ALVARÁ DE JORNAIS:

determina que os jornais e empresas jornalísticas também tenham o CIE regularizado no ministério das comunicações (SEM EFICÁCIA).

OG 20-04-00 - RELIGIÃO OFICIAL:

Institui a Religião Oficial de Reunião como sendo o Catolicismo e nomeia Dom Alessandro Carvalho como Arcebispo Imperial.

OG 04-05-00 - DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR:

Estabelece as classes de reuniãos que receberão dispensa automática do serviço militar obrigatório, após alistamento regulamentar.

OG 25-05-00-1 - INTERVENTIVA DE EXPULSÃO:

Expulsa Renan Longuinho e dá outras providências.

OG 25-05-00-2: MODERAÇÃO DE E-MAILS GRATUITOS:

Estabelece a moderação automática de todos e-mails gratuitos pelo ministério do interior e cria o AVEGIC, depois regulamentado pelo Decreto 0060-00.

OG 10-07-00 - HERÁLDICA REUNIÃ:

Regulamenta a atividade da Heráldica e define crimes de usurpação de brasões e penas admissíveis.

OG 14-07-00 - CAIXA IMPERIAL DE DEPÓSITOS:

Estabelece que o nome do Banco de Reunião seja Caixa Imperial de Depósitos, inteventivamente.

OG 10-08-00 - REGIMENTO DA CHANCELARIA IMPERIAL:

Proclama o novo Regimento da Chancelaria Imperial, definindo cargos de vice-chanceler e secretário-geral e dá outras providências.

OG 03-09-00 - ESPECIAL AO COLÉGIO DE HERÁLDICA DE REUNIÃO:

Permite ao Colégio Reunião de Heráldica a postagem de mensagens oficiais com anexos maiores que o permitido por lei.

OG 04-09-00 - MINISTÉRIO DO INTERIOR:

Nomeia Duque Leonardo de Duvivier para o Ministério do Interior e cria o cargo de Secretário Imperial de Manutenção de Listas, nomeando o Duque Alcides Ricce titular.

OG 08-09-00 - MUDANÇA DA SEDE DA GUARDA IMPERIAL:

Estabelece a transferência da Sede da Guarda Imperial, dá destino a Fortaleza Von Batallion e cria o Museu Histórico Nacional.

OG 14-09-00 - CASAMENTO RELIGIOSO:

Em contrapartida ao casamento civil, estabelece normas do casamento religioso e determina que casamentos religiosos realizados pelo Arcebispo Imperial terão validade civil, e respeitarão todas normas da Igreja Católica, e dá outras providências.

OG 16-09-00 - INDULTO A COCHRANE

Concede perdão a Ricardo Cochrane, traidor do Golpe dos Hipócritas, após plebiscito em sua capitania natal, Stráussia.

OG 18-09-00-1 - PENAL A DESRESPEITO:

Versa sobre a punição por desrespeito a Actos Normativos do Poder Moderador, e define penas admissíveis.

OG 18-09-00-2 - MENSAGENS BURGAIS:

Institui a utilização de siglas para identificar mensagens de cunho estritamente burgal e define penas admissíveis ao descumprimento, na Lista Oficial.

OG 18-09-00-3 - INTERVENTIVA MINISTERIAL:

Determina que os ministros devam postar um relatório mensal, em Chandon, sob pena de exoneração (REVOGADA POR PRAZO DE VALIDADE).

OG 18-09-00-4 - TRANSFERÊNCIA DA ARN:

Transfere a Agência Reuniã de Notícias para a esfera do Poder Moderador, tirando da subordinação ao Executivo e cria a Superintendência da ARN (REVOGADA).

OG 18-09-00-5 - PENAL INTERVENTIVA:

Estabelece punição ao desrespeito de autoridades dos Poderes Executivo, Moderador e Judiciário (REVOGADA POR PRAZO DE VALIDADE).

OG 25-09-00 - TRANSFERÊNCIA DO CNO:

Transfere o Cartório de Notas e Ofício para o Poder Executivo, como autarquia do Ministério da Infra-Estrutura, e dá outras providências.

OG 17-10-00-1 - ÉDITOS A SSMI:

Aumenta a abrangência dos éditos a SSMI, em reedição.

OG 17-10-00-2 - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA:

Determina exclusividade do ECIE em legislar em matérias constitucionais e dá precedência da APQ a legislar em matérias infraconstitucionais, institui que a lei posterior do ECIE não revoga a lei da APQ, em matéria infraconstitucional, e dá outras providências.

OG 18-10-00 - DIREITO ADQUIRIDO DE NOMES:

Institui que os nomes e sobrenomes já concedidos em ato da inclusão do ministério da imigração são direito adquirido do cidadão.

OG 30-11-00 - GUARDA IMPERIAL:

Aumenta o poder de polícia da Guarda Imperial, permitindo que aja sob requerimento extraordinários de qualquer um dos poderes constituídos ou das capitanias regulares.

OG 03-12-00 - ASSINATURA DAS MENSAGENS:

Modifica Item relativo a assinatura de mensagens do Código de Conduta no Chandon, e é a lei em vigor que determina todas peculiaridades relativas as formas de assinatura, crimes e penas previstas.

OG 04-12-00-1 - ELEGIBILIDADE:

Restitui o direito de elegibilidade a todos funcionários do Poder Moderador, tais como os empregados na SIG, ARN, Protocoo Monárquico e Gazeta Imperial.

OG 04-12-00-2 - PESSOA JURÍDICA:

Institui a pessoa jurídica em Reunião, delimitando critérios e princípios básicos em seu tratamento no direito reunião. Concede direitos especiais a órgãos especiais e dá outras providências.