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Poder Legislativo é aquele que, em regra, prepara as leis e normas que regem a sociedade
Reuniã. É do tipo bicameral aristocrático, sendo composto de um Egrégio Conselho
Imperial de Estado (Câmara Alta), com 12 membros indicados por Sua Majestade Imperial, e
de uma Assembléia Popular de Qualícatos (Câmara Baixa), com 10 membros eleitos
diretamente pelo povo de Reunião.
"Em virtude da duplicidade de
órgãos, há também uma duplicidade de votação e discussão dos projetos de emenda
constitucional, fazendo com que a mudança produzida seja tecnicamente mais correta"
Erik Fittzgerald (PACSO), ex-presidente do
Egrégio Conselho Imperial de Estado (03/02/1998)
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O Egrégio
Conselho Imperial de Estado é a câmara alta
do legislativo, é órgão legislativo
de confiança de Sua Sacra Majestade Imperial,
sendo seus membros nomeados diretamente pelo Poder Moderador.
Sediado no Palácio Compton Hall, o ECIE, por meio
de seus Conselheiros Imperiais, tem a função
primordial de aconselhar o Imperador nos assuntos de
Estado e ajudá-lo a velar pelo bem da nação.
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A Assembleia
Popular de Qualícatos é a câmara
baixa do sistema representativo aristocrático
de Reunião. É o órgão da
soberania e da vontade popular. É composta por
Qualícatos, eleitos diretamente pelo povo, na
forma da lei eleitoral vigente. São empossados
pelo Poder Moderador e, entre suas atribuições,
está a de eleger o Premier do Império.
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